Em palestra, advogado vai analisar impacto da MP que altera Lei de Licitações e cria preferências para produtos nacionais
O governo federal acaba de editar a Medida Provisória nº 495, de 19/07/2010, que altera a Lei das Licitações (nº 8.666/93), permitindo ao Poder Executivo Federal estabelecer “preferências para produtos e serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras” ou resultem de “desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no país”.
A convite do Sindusfarma, o advogado Rodrigo Alberto Correia da Silva, diretor do escritório Correia da Silva Advogados, fará uma avaliação jurídica da MP e discutirá seu impacto em palestra marcada para o dia 05/08/10, às 14h, no auditório da entidade.
