Como tradicionalmente acontece, o Sindusfarma fará uma breve interrupção em suas atividades regulares entre 24 - 31 de dezembro, voltando ao seu expediente normal a partir de 3 de janeiro (segunda-feira).
Desejamos a todos Boas Festas e Feliz Ano Novo!
A Câmara de Comércio Exterior divulgou no Diário Oficial da União de hoje (8/3), por meio da Resolução Camex nº. 15, de 05 de março de 2010, a lista de produtos norte-americanos com aumento de Tarifa de Importação, como aplicação de contramedidas em decorrência do não cumprimento por parte dos Estados Unidos no contexto do contencioso "Estados Unidos da América - Subsídios do Algodão”.
Entre os produtos que constam da referida lista publicada no Diário Oficial da União, estão o paracetamol; bromoprida (NCM 3003.90.55), com alíquota de importação dos EUA de 28% e outros produtos farmacêuticos, das posições: 3004.20.19 (14%); 3004.20.79 (14%); 3004.39.39 (14%); 3004.40.90 (14%); 3004.90.49 (14%); 3005.10.90 (12%) e 3006.10.90 (22%).
O Sindusfarma se posicionou contra a aplicação de contramedidas pelo governo brasileiro em relação aos produtos farmacêuticos e seus insumos, pedindo a retirada das 12 posições da NCM da Lista Preliminar de Produtos Originários dos Estados Unidos, incluídos na Consulta Pública Camex, Resolução nº. 74, de 06/11/2009, DOU 09/11/2009. Dessa lista, somente quatro posições da NCM foram excluídas.
As alíquotas do Imposto de Importação, para as mercadorias listadas no Anexo da Referida Resolução, quando originárias dos Estudos Unidos da América, terão vigência de 365 dias, entrando em vigor após 30 dias da publicação, isto é, a partir de 7 de abril de 2010.
Veja o Boletim de Economia Sindusfarma nº. 08-2010, contendo a íntegra da Resolução Camex nº. 15 e a lista com a descrição de todos os produtos.
