Por iniciativa do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma), o setor é pioneiro na criação de um programa de incentivo à contratação de pessoas com deficiência, como informou a Folha de S. Paulo, em março de 2006: “As empresas paulistas do setor farmacêutico decidiram firmar o primeiro acordo trabalhista do país para deficientes”.

Além dos ganhos sociais – o acordo articulado pelo Sindusfarma, em nome de 53 empresas associadas, foi decisivo para a absorção de 1.332 trabalhadores com deficiência -, a iniciativa gerou grande economia para os laboratórios envolvidos.

Segundo estimativas do Sindusfarma, o Pacto Coletivo para Inclusão de PCDs evitou que nos últimos quatro anos empresas farmacêuticas associadas à entidade fossem autuadas e multadas em pelo menos R$ 6.770.291,30 (seis milhões, setecentos e setenta mil, duzentos e noventa e um reais e trinta centavos) pelo descumprimento da legislação (a Lei 8.213/1991, o Decreto 5.296/2004 e a Portaria 822/2005).

Por exemplo: em dois casos recentes evitados pela vigência do acordo, as multas pelo não preenchimento das cotas de deficientes teriam atingido R$ 62.775,00 e R$ 92.070,00.

A multa pelo não atingimento das cotas é de R$ 1.375,00 por deficiente não contratado e pode dobrar no caso de reincidência.

O sucesso do programa é realçado pelos números. Em 2006, as empresas farmacêuticas empregavam apenas 175 trabalhadores com deficiência. De lá para cá, a contratação de PCDs no setor aumentou mais de sete vezes (1.332).

“A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo (SRTE-SP) utiliza o programa do Sindusfarma como modelo para outros sindicatos patronais e de trabalhadores”, afirma Arnaldo Pedace, gerente de Relações Sindicais Trabalhistas do Sindusfarma.

O Pacto Coletivo para Inclusão de PCDs expira em meados de 2010. E diante dos excelentes resultados obtidos, tanto do ponto de vista dos trabalhadores quanto do das empresas farmacêuticas filiadas à entidade, o Sindusfarma iniciou no fim de 2009 conversações para renová-lo com as centrais sindicais de trabalhadores CUT e Força Sindical e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo (SRTE-SP), que firmaram o acordo original.