Como tradicionalmente acontece, o Sindusfarma fará uma breve interrupção em suas atividades regulares entre 24 - 31 de dezembro, voltando ao seu expediente normal a partir de 3 de janeiro (segunda-feira).
Desejamos a todos Boas Festas e Feliz Ano Novo!
21/12/2011
Na 144ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, realizada em São Paulo, no dia 16 de dezembro de 2011, foram celebrados vários Convênios ICMS que tratam de assuntos ligados, direta e/ou indiretamente, ao Setor Farmacêutico.
20/12/2011
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA LIGADA DIRETA E/OU INDIRETAMENTE AO SETOR FARMACÊUTICO, PUBLICADA NOS DIÁRIOS OFICIAIS
NA PRIMEIRA QUINZENA DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2011
14/12/2011
Assunto: Estado do Ceará - Substituição Tributária
Nova prorrogação para 1º de julho de 2012.
DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONFAZ
Informa sobre aplicação no Estado do Ceará dos Protocolos ICMS 13/08, 16/08,
18/08 a 21/08 e 23/08.
07/12/2011
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA LIGADA DIRETA E/OU INDIRETAMENTE AO SETOR FARMACÊUTICO, PUBLICADA NOS DIÁRIOS OFICIAIS
NA PRIMEIRA E NA SEGUNDA QUINZENAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2011
06/12/2011
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA LIGADA DIRETA E/OU INDIRETAMENTE AO SETOR FARMACÊUTICO, PUBLICADA NOS DIÁRIOS OFICIAIS
NA SEGUNDA QUINZENA DO MÊS DE OUTUBRO DE 2011
18/11/2011
08/11/2011
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA LIGADA DIRETA E/OU INDIRETAMENTE AO SETOR FARMACÊUTICO, PUBLICADA NOS DIÁRIOS OFICIAIS
NA PRIMEIRA QUINZENA DO MÊS DE OUTUBRO DE 2011
20/10/2011
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA LIGADA DIRETA E/OU INDIRETAMENTE AO SETOR FARMACÊUTICO, PUBLICADA NOS DIÁRIOS OFICIAIS
NA SEGUNDA QUINZENA DO MÊS DE SETEMBRO DE 2011
19/10/2011
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA LIGADA DIRETA E/OU INDIRETAMENTE AO SETOR FARMACÊUTICO, PUBLICADA NOS DIÁRIOS OFICIAIS
NA PRIMEIRA QUINZENA DO MÊS DE SETEMBRO DE 2011
18/10/2011
Assunto: Reunião Plenária de Economia & Tributos
Prezados (as) Associados (as),
Temos a grata satisfação de convidá-los (as) para a Reunião Plenária de Economia & Tributos a ser realizada no próximo dia 26 de outubro de 2011 (quarta-feira), das 8h30 às 12h30, na Sede do Sindusfarma (Rua Alvorada, 1280 – Vila Olímpia – São Paulo/Capital), com a seguinte pauta:
01 – Substituição Tributária - Estado de São Paulo:
a) Portaria CAT 136, de 28/09/2011.
b) Portaria CAT 137, de 28/09/2011.
02 – Novo Programa de Fidelização e Flexibilização de Tarifa de Armazenagem Infraero e Sindusfarma:
Apresentação dos técnicos da Infraero sobre as bases do Novo Programa de Fidelização e Flexibilização de Tarifa de Armazenagem.
Importante a participação dos técnicos das áreas de Importação e de Suprimentos das empresas associadas.
03 – Protocolo ICMS nº 21/2011 – Ações Judiciais
04 - Atualização da Legislação Tributária.
05 - Outros assuntos de interesse.
Não há taxa de inscrição.
11/10/2011
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA LIGADA DIRETA E/OU INDIRETAMENTE AO SETOR FARMACÊUTICO, PUBLICADA NOS DIÁRIOS OFICIAIS
NA 2ª QUINZENA DE AGOSTO DE 2011
(PARTE 2)
29/09/2011
Assunto: Substituição Tributária de Medicamentos
informamos que no Diário Oficial do Estado de São Paulo de hoje, foram publicadas duas Portarias:
1) Portaria CAT 136, de 28/09/2011, publicada no DOE de 29/09/2011 – Seção I – Pág. 13
2) Portaria CAT 137, de 28/09/2011, publicada no DOE de 29/09/2011 – Seção I – Págs. 13 e 14.
Destacamos o seguinte:
a) A Portaria CAT 136, de 28/09/2011, DOE de 29/09/2011, prorroga os efeitos da Portaria CAT-54/10, até 31/12/2011.
Assim, a atual sistemática da Substituição Tributária de medicamentos permanecerá vigorando até 31/12/2011.
b) A Portaria CAT 137, de 28/09/2011, DOE de 29/09/2011, publica novos critérios a serem aplicados no período de 1º de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2012, relativamente à base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subseqüentes das mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-A do Regulamento do ICMS, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, entre outros critérios e esclarecimentos.
c) Essa portaria altera a TRAVA de 80% (oitenta por cento) para 90% (noventa por cento), conforme § 1º do parágrafo 1º “Quando o valor da operação própria do substituto for igual ou superior a 90% (noventa por cento) do valor calculado nos termos do inciso I, deverá ser utilizada a base de cálculo prevista no inciso II”.
d) Permanece a seguinte opção: Relativamente às operações com mercadorias que se enquadram no inciso I do artigo 1º, praticadas a partir da publicação desta Portaria, o sujeito passivo por substituição tributária poderá, para fins de retenção e pagamento do imposto devido pelas saídas subseqüentes, optar por utilizar a respectiva base de cálculo estabelecida nesta portaria, em substituição à prevista na Portaria CAT-54/10, de 10 de maio de 2010.
e) Foi revogada a Portaria CAT-101/11, de 30 de junho de 2011.
30/08/2011
Assunto: Sindusfarma negocia com Infraero novos descontos do Programa de Flexibilização de Tarifa de Armazenagem; tabela vigora em 1º/9
29/08/2011
Assunto: LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA LIGADA DIRETA E/OU INDIRETAMENTE AO SETOR FARMACÊUTICO, PUBLICADA NOS DIÁRIOS OFICIAIS
NA 1ª QUINZENA DE AGOSTO DE 2011
10/08/2011
Assunto: LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA LIGADA DIRETA E/OU INDIRETAMENTE AO SETOR FARMACÊUTICO, PUBLICADA NOS DIÁRIOS OFICIAIS NA 2ª QUINZENA DE JULHO DE 2011
01/08/2011
Assunto: LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA LIGADA DIRETA E/OU INDIRETAMENTE AO SETOR FARMACÊUTICO, PUBLICADA NOS DIÁRIOS OFICIAIS
NA 1ª QUINZENA DE JULHO DE 2011
27/07/2011
São Paulo, 27 de julho de 2011.
Assunto: Substituição Tributária de Medicamentos no Estado de São Paulo – Prorrogação até 30/09/2011.
Prezados Senhores,
Para conhecimento, informamos que no Diário Oficial do Estado de São Paulo, de hoje, foram publicadas duas Portarias CAT, a saber:
a) Portaria CAT 112, de 26/07/2011, DOE de SP de 27/07/2011.
Prorrogação da Portaria CAT-54/10, de 10-5-2010, até 30 de setembro de 2011.
b) Portaria CAT 113, de 26/07/2011, DOE de SP de 27/07/2011.
Altera a Portaria CAT-101/11, de 30-6-2011, que estabelece a base de cálculo na saída de medicamentos e mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-A do Regulamento do ICMS, alterando para a “partir de 1º de outubro de 2011” a utilização dos percentuais de desconto por categoria.
A Portaria CAT 113/11 alterou a redação do “caput” do artigo 1º da Portaria CAT-101/11, de 30 de junho de 2011, como também acrescentou o § 3º ao artigo 1º da Portaria CAT-101/11, de 30 de junho de 2011.
Permanece a opção pela utilização da nova base de cálculo, a partir de 1º de julho de 2011, conforme Art. 2º da Portaria CAT 101/11.
26/07/2011
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA LIGADA DIRETA E/OU INDIRETAMENTE AO SETOR FARMACÊUTICO, PUBLICADA NOS DIÁRIOS OFICIAIS
NA 1ª QUINZENA DE JUNHO DE 2011
19/07/2011
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA LIGADA DIRETA E/OU INDIRETAMENTE AO SETOR FARMACÊUTICO, PUBLICADA NOS DIÁRIOS OFICIAIS
NA 1ª QUINZENA DE JUNHO DE 2011
01/07/2011
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA LIGADA DIRETA E/OU INDIRETAMENTE AO SETOR FARMACÊUTICO, PUBLICADA NOS DIÁRIOS OFICIAIS
NA 2ª QUINZENA DE MAIO DE 2011
01/07/2011
São Paulo, 1º de julho de 2011.
Assunto: Substituição Tributária de Medicamentos
a) Portaria CAT 101, de 30/06/2011, publicada no DOE de SP de 01/07/2011.
Estabelece a base de cálculo na saída de medicamentos e mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-A do Regulamento do ICMS, a partir de 1º de agosto de 2011, com a aplicação de percentuais de desconto sobre o PMC.
Conforme Art. 2º, Relativamente às operações com mercadorias que se enquadram no inciso I do artigo 1º, praticadas a partir de 1º de julho de 2011, o sujeito passivo por substituição tributária poderá, para fins de retenção e pagamento do imposto devido pelas saídas subseqüentes, optar por utilizar a respectiva base de cálculo estabelecida nesta portaria, em substituição à prevista na Portaria CAT-54/10, de 10 de maio de 2010.
b) Portaria CAT 102, de 30/06/2011, publicada no DOE de SP de 01/07/2011.
Prorrogação da Portaria CAT-54/10, de 10-5-2010, até 31 de julho de 2011.
15/06/2011
Assunto: Estado do Ceará - Substituição Tributária nova prorrogação: 1º de outubro de 2011.
Informamos que o Estado do Ceará somente aplicará as disposições contidas nos protocolos indicados no Despacho nº 101/11, do Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, de 13/06/2011, DOU de 14/06/2011 e 15/06/2011, especialmente o Protocolo ICMS 23/08 (Substituição Tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano), a partir de 1º de outubro de 2011.
08/06/2011
Assunto: Receita Federal do Brasil prorroga o prazo de entrega do Dacon e da transmissão da EFD-PIS/Cofins.
03/06/2011
COMUNICADO Nº 5, DE 1º DE JUNHO DE 2011
Fica divulgado no Anexo do Comunicado novo rol de produtos, com a inclusão do produto "Natalizumabe 20mg/ml injetável (por frasco ampola de 15ml)", em cujos preços serão aplicados o Coeficiente de Adequação de Preços - CAP, de acordo com a Resolução CMED nº. 3, de 2 de março de 2011.
31/05/2011
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA LIGADA DIRETA E/OU INDIRETAMENTE AO SETOR FARMACÊUTICO, PUBLICADA NOS DIÁRIOS OFICIAIS
NA 1ª QUINZENA DE MAIO DE 2011
(PARTE 2)
31/05/2011
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA LIGADA DIRETA E/OU INDIRETAMENTE AO SETOR FARMACÊUTICO, PUBLICADA NOS DIÁRIOS OFICIAIS
NA 1ª QUINZENA DE MAIO DE 2011
(PARTE 1)
31/05/2011
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA LIGADA DIRETA E/OU INDIRETAMENTE AO SETOR FARMACÊUTICO, PUBLICADA NOS DIÁRIOS OFICIAIS
NA 2ª QUINZENA DE ABRIL DE 2011
31/05/2011
Assunto: Reunião Plenária de Economia & Tributos
31/05/2011
Assunto: CONVÊNIO ICMS 43, DE 12 DE MAIO DE 2011, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de maio de 2011, Seção 1, Pág.67.
Dispõe sobre a adesão do Estado do Rio Grande do Norte ao Convênio ICMS 76/94, que trata sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, passando a vigorar em 1º de julho de 2011.
02/05/2011
Assunto: LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA LIGADA DIRETA E/OU INDIRETAMENTE AO SETOR FARMACÊUTICO, PUBLICADA NOS DIÁRIOS OFICIAIS
NA 2ª QUINZENA DE MARÇO DE 2011 E NA 1ª QUINZENA DE ABRIL DE 2011
27/04/2011
Assuntos:
PROTOCOLO ICMS 23, DE 13 DE ABRIL DE 2011
Publicado no DOU de 14/04/2011 – Seção I, Pág.54
Altera o Protocolo ICMS 105/09, de 10 de agosto de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano, entre os Estados da Bahia e de São Paulo.
PROTOCOLO ICMS 24, DE 13 DE ABRIL DE 2011
Publicado no DOU de 14/04/2011 – Seção I, Págs.54-55.
Altera o Protocolo ICMS 37/09, de 5 de junho de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano , entre os Estados de Minas Gerais e de São Paulo e o Distrito Federal.
Despachos nº 63 e nº 64, de 25 de abril de 2011, publicado no DOU de 26/04/2011 – Seção 1, Pág. 16.
• Despacho nº 63, de 25/04/2011, DOU de 26/04/2011, refere-se ao Protocolo ICMS 23/11, publicada no DOU de 14 de abril de 2011, que: Altera o Protocolo ICMS 105/09, de 10 de agosto de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.
• Despacho nº 64, de 25/04/2011, DOU de 26/04/2011, refere-se ao Protocolo ICMS 24/11 no, publicado no DOU de 13 de abril de 2011, que: Altera o Protocolo ICMS 37/09, de 5 de junho de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso.
29/03/2011
Assunto: LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA LIGADA DIRETA E/OU INDIRETAMENTE AO SETOR FARMACÊUTICO, PUBLICADA NOS DIÁRIOS OFICIAIS PRIMEIRA QUINZENA DO MÊS DE MARÇO DE 2011.
21/03/2011
Assunto: Substituição Tributária: Prazo especial para recolhimento do ICMS devido, na condição de sujeito passivo por substituição, pelas operações subsequentes.
Para conhecimento, informamos que no Diário Oficial do Estado de São Paulo foi publicado o Decreto nº 56.851, de 18 de março de 2011, DOE SP de 19/03/2011 – Executivo – Seção 1, Pág. 4, “fixando prazo especial para recolhimento do ICMS devido, na condição de sujeito passivo por substituição, pelas operações subsequentes com as mercadorias que especifica."
· Com o referido decreto, fica prorrogado para até 31 de dezembro de 2012 o prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelo substituto tributário pelas operações subseqüentes com as mercadorias indicadas, dentre elas: medicamentos.
· O referido prazo especial permite ao contribuinte substituto recolher o imposto devido por substituição tributária até o último dia do segundo mês subseqüente ao do mês de referência da apuração.
Anexo, Boletim de Economia nº 19-2011, com a íntegra do Decreto nº 56.851, de 18/03/2011, DOE SP de 19/03/2011.
15/03/2011
Assunto: Legislação Tributária Ligada Direta e/ou Indiretamente ao setor Farmacêutico, publicada nos Diários Oficiais durante o mês de FEVEREIRO de 2011 (Parte II)
15/03/2011
Assunto: Legislação Tributária Ligada Direta e/ou Indiretamente ao setor Farmacêutico, publicada nos Diários Oficiais durante o mês de FEVEREIRO de 2011 (Parte I)
15/03/2011
Assunto: Legislação Tributária Ligada Direta e/ou Indiretamente ao setor Farmacêutico, publicada nos Diários Oficiais durante a segunda quinzena do mês de JANEIRO de 2011
14/03/2011
Comunicado nº 3, de 10 de março de 2011, publicado no DOU de 14/03/2011 – Seção 3, Pág. 1.
Tendo em vista a autorização para o ajuste de preços de medicamentos a ocorrer em 31 de março de 2011, ficam divulgadas no portal eletrônico da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, no endereço http://portal.anvisa.gov.br/wps/portal/anvisa/posuso/regulacaodemercado (...)
Comunicado nº 4, de 10 de março de 2011, publicado no DOU de 14/03/2011 – Seção 3, Pág. 1.
O Relatório de Comercialização deverá ser preenchido por meio do Sistema de Acompanhamento de Mercado de Medicamentos - SAMMED, conforme orientações do Manual de Utilização do Sistema, publicado no sítio eletrônico da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, no endereço http://portal.anvisa.gov.br/wps/portal/anvisa/posuso/regulacaodemercado , nos atalhos "Legislação" e "Comunicados de 2011".
14/03/2011
Assunto: Resolução nº. 4, de 9 de março de 2011, publicada no Diário Oficial da União, de 14 de março de 2011, Seção 1, Págs.4-5.
Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante - PF e do Preço Máximo ao Consumidor - PMC dos medicamentos em 31 de março de 2011, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de comercialização para esses produtos.
10/03/2011
Assunto: Comunicado CMED nº 2, de 3 de março de 2011, publicado no DOU de 10/03/2011 – Seção 3, Pág. 2.
10/03/2011
Assunto: Orientações para a transmissão do Relatório de Comercialização à CMED
Comunicado CMED nº 1, de 3 de março de 2011, publicado no DOU de 10/03/2011 – Seção 3, Pág. 1.
“As empresas deverão realizar o Cadastro ou a atualização dos dados de seus gestores de segurança, usuários do sistema ou representantes legais junto à Anvisa, a fim de que os mesmos possam acessar o Sistema de Acompanhamento de Mercado de Medicamento – SAMMED – para transmissão dos relatórios de comercialização à CMED”.
10/03/2011
Assunto: Resolução nº. 3, de 2 de março de 2011, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de março de 2011, Seção 1, Página 3.
Dispõe sobre o Coeficiente de Adequação de Preços - CAP, a sua aplicação, a nova forma de cálculo devido à mudança de metodologia adotada pela Organização das Nações Unidas - ONU, e sobre o Preço Máximo de Venda ao Governo - PMVG.
10/03/2011
Assunto: Resolução nº 1, de 28 de Fevereiro de 2011, publicado no DOU de 09/03/2011 – Seção 1, Págs. 1-2.
Estabelece os critérios de composição de fatores para o ajuste de preços de medicamentos a ocorrer em 31 de março de 2011.
10/03/2011
DECRETO N° 56.804, DE 3 DE MARÇO DE 2011 – DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO DE 04/03/2011
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, e dá outras
10/03/2011
Assunto: Estimativa de Reajuste de Preços dos Medicamentos para 31/03/2011
28/02/2011
Seminário: “Apresentação do Sistema SAMMED 2011 – Sistema de Acompanhamento de Mercado de Medicamentos, da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED”
Data: 17 de Março de 2011
28/02/2011
Assunto: Estado do Ceará - Substituição Tributária – Nova prorrogação para 1º de julho de 2011.
Despacho do Secretário Executivo nº 24, de 25 de fevereiro de 2011, DOU de 28 de fevereiro de 2011 - Seção 1, Pág.30.
Informa sobre aplicação no Estado do Ceará, dos Protocolos ICMS 13/08, 16/08, 18/08, 19/08, 20/08, 21/08 e 23/08.
10/02/2011
Assunto: Portaria nº184, de 03 de fevereiro de 2011, publicada no DOU de 04/02/2011, que dispõe sobre o Programa Farmácia Popular do Brasil.
02/02/2011
Assunto: Legislação Tributária Ligada Direta e/ou Indiretamente ao setor Farmacêutico, publicada nos Diários Oficiais durante a primeira quinzena do mês de JANEIRO de 2011
21/01/2011
Assunto: Legislação Tributária Ligada Direta e/ou Indiretamente ao setor Farmacêutico, publicada nos Diários Oficiais durante a segunda quinzena do mês de DEZEMBRO de 2010 (Parte III)
21/01/2011
Assunto: Legislação Tributária Ligada Direta e/ou Indiretamente ao setor Farmacêutico, publicada nos Diários Oficiais durante a segunda quinzena do mês de DEZEMBRO de 2010 (Parte II)
21/01/2011
Assunto: Legislação Tributária Ligada Direta e/ou Indiretamente ao setor Farmacêutico, publicada nos Diários Oficiais durante a segunda quinzena do mês de DEZEMBRO de 2010 (Parte I)
